Regras de uso dos Serviços da Insignia Vector.
Estes Termos regem o uso dos nossos serviços, descrevendo direitos e deveres das Partes. Ao contratar ou utilizar os Serviços, você concorda com as condições abaixo.
Âmbito e Aceite
Estes Termos aplicam-se a todos os Serviços prestados pela Insignia Vector Cloud & IA LTDA ao Cliente, conforme proposta/ordem de serviço (OS) e documentação técnica associada. O uso dos Serviços implica aceite integral destes Termos e de políticas correlatas (ex.: Política de Privacidade e DPA/LGPD).
A pessoa jurídica que contrata os serviços, bem como seus usuários autorizados.
Soluções de software, consultoria, orquestração e infraestrutura ofertadas pela Insignia Vector.
Instâncias (dev, stage, prod) sob a conta do Cliente, operadas em nuvem ou borda.
Dados, configurações, código e materiais fornecidos ou gerados pelo Cliente no uso dos Serviços.
Fornecedores essenciais à operação (ex.: AWS, Cloudflare, mensageria).
Os Serviços são voltados a **pessoas jurídicas (B2B)**. O usuário que aceita estes Termos declara ter poderes para vincular o Cliente. É vedado o uso por indivíduos ou para fins proibidos por lei.
O Cliente é responsável por **credenciais**, configurações e usuários autorizados. Deve notificar incidentes de segurança imediatamente e manter informações cadastrais atualizadas.
Uso Aceitável
- • Não violar leis aplicáveis, direitos de terceiros ou regulamentos setoriais.
- • Não explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa não autorizada ou testes invasivos sem acordo prévio.
- • Não utilizar os Serviços para SPAM, phishing, distribuição de malware ou atividades fraudulentas.
- • Respeitar limites de taxa (rate limit), quotas, políticas de API e restrições de segurança.
- • Não burlar controles de acesso, autenticação ou mecanismos de cobrança.
- • Operação orientada a SLO (latência p95/p99, taxa de erro e disponibilidade por domínio).
- • Janelas de manutenção serão comunicadas com antecedência quando possível.
- • Suporte em horário comercial (ou conforme plano), com filas de severidade e tempos alvo de resposta.
- • Relatos de incidentes críticos seguem rito de comunicação em até 72h quando exigido por lei/contrato.
Poderão ocorrer atualizações de segurança, performance e compatibilidade. Buscamos compatibilidade retroativa; quando não possível, comunicaremos impactos relevantes com antecedência razoável.
- • Planos, escopo e preços conforme proposta/ordem de serviço (OS) vigente.
- • Faturamento recorrente ou por marcos; tributos e retenções conforme legislação aplicável.
- • Atrasos podem gerar suspensão parcial e encargos conforme proposta/OS.
- • Valores não incluem tributos não especificados; o Cliente é responsável por impostos da sua jurisdição.
Em atraso relevante e não sanado após notificação, poderemos suspender o acesso até regularização, preservando dados e configurações por período razoável.
Propriedade Intelectual
- • Cada Parte mantém a titularidade sobre seus ativos preexistentes (background IP).
- • Entregáveis desenvolvidos sob encomenda são do Cliente, salvo pactos de licenciamento/uso compartilhado na OS.
- • Componentes open source e frameworks permanecem sob suas respectivas licenças.
- • Know-how geral, padrões e bibliotecas internas não exclusivas permanecem da Insignia Vector, sem revelar segredos do Cliente.
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e o DPA/LGPD. Quando atuarmos como Operadora, seguimos instruções do Controlador (Cliente).
- • Tratamento de dados pessoais conforme LGPD e documentação do DPA/LGPD (ver /dpa e /privacy).
- • Criptografia em trânsito (TLS/mTLS) e, quando aplicável, em repouso; segregação por ambiente; menor privilégio.
- • Backups e plano de continuidade (RTO/RPO) proporcionais ao escopo contratado.
- • Registro e auditoria: métricas, logs estruturados e tracing correlacionado para investigação e melhoria.
Serviços de Terceiros
Algumas funcionalidades dependem de terceiros. O Cliente deve observar termos e limites de tais serviços. Ajustes de configuração/chaves poderão ser necessários para continuidade.
- • Uso de provedores essenciais (ex.: AWS, Cloudflare, mensageria, e-mail) sob contratos e salvaguardas adequadas.
- • A Insignia Vector não responde por indisponibilidades causadas exclusivamente por terceiros fora do seu controle razoável.
- • Integrações externas do Cliente exigem chaves, limites e conformidade com os termos do terceiro.
Prestamos os Serviços com diligência profissional e boas práticas. Ressalvadas garantias previstas expressamente na OS/SLA, os Serviços são disponibilizados “no estado em que se encontram”.
- • Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, com esforços razoáveis de qualidade, segurança e disponibilidade.
- • Exceto se pactuado em SLA específico, não há garantias implícitas de adequação a propósito particular.
- • Limitação de responsabilidade: na medida máxima permitida, a responsabilidade total da Insignia Vector por danos diretos fica limitada ao montante pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
- • Exclusões: danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, dados ou oportunidades, salvo dolo comprovado.
Suspensão & Rescisão
- • Suspensão por risco de segurança, uso abusivo, inadimplência ou ordem legal.
- • Rescisão por qualquer Parte, conforme prazos da OS/contrato principal, sem prejuízo de cobranças vencidas.
- • Na rescisão, forneceremos meios razoáveis para exportação de dados do Cliente dentro de janela acordada.
- • Cláusulas de confidencialidade, IP, limitações de responsabilidade e lei aplicável sobrevivem à rescisão.
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará publicada nesta página com a data de vigência. Mudanças materiais serão comunicadas por canais oficiais.
Em caso de conflito entre estes Termos e a OS/anexos técnicos assinados, prevalecerá o que for mais específico ao escopo contratado.
Lei Aplicável & Foro
Aplica-se a legislação brasileira. As Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo previsão diversa em contrato específico.
- Insignia Vector Cloud & IA LTDA
- Av. Paulista, 1471 — São Paulo/SP
- CNPJ: 28.242.458/0001-76
- contato@insigniavector.com.br